Hungria convoca referendo para enfrentar ataques da União Europeia à lei de proteção à criança

Bloco europeu se mobiliza juridicamente contra a Hungria e a Polônia por suas leis de proteção à criança, e governo húngaro conclama a população a se unir contra a medida e salvaguardar o futuro de suas famílias

Governo da Hungria

Os políticos da União Europeia não gostaram da legislação aprovada pela Hungria – a lei de proteção à criança – que define: “pornografia e os conteúdos que representam a sexualidade ou promovam o desvio da identidade de gênero, mudança de sexo ou a homossexualidade não devem ser acessíveis a menores de 18 anos”.

Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, declarou que essa lei vai “contra todos os valores fundamentais da União Europeia”. E de nada valeram as explicações da Hungria que, diante dos ataques, afirmou que “o projeto de lei húngaro recentemente adotado” buscava proteger “os direitos das crianças”, garantir “os direitos dos pais”, e que o projeto de lei não se aplicava à orientação sexual daqueles com mais de 18 anos, “por isso, não contém nenhum elemento discriminatório”.

Proteção de menores

De fato, como asseguram as autoridades húngaras, sua intenção é impedir a doutrinação dos menores de idade no que diz respeito à propaganda homossexual e de mudança de sexo, fornecer uma proteção para esses menores contra a pedofilia e a pornografia, e estabelecer que as aulas de educação sexual nas escolas “não podem ser projetadas para promover a segregação de gênero, a mudança de sexo ou a homossexualidade”.

A ministra da Justiça húngara, Judit Varga, também informou que, entre os países da União que atacaram a Hungria por essa razão, nenhum deles havia contatado as autoridades do país “para esclarecer o significado das palavras e das verdadeiras áreas de aplicação da lei”; uma lei que, acima de tudo, apoia o direito dos pais de educar seus filhos de acordo com suas convicções.

A Comissão Europeia deu início a uma ação legal contra a Hungria e a Polônia por suas leis de proteção à criança e pela limitação da propaganda ideológica LGBT.

Referendo

Por essa razão, o primeiro-ministro húngaro Viktor Orbán (foto) anunciou, na quarta-feira, 21, que um referendo será convocado:

“Peço-lhes que digam ‘não’ a estas questões, como dissemos há cinco anos, quando Bruxelas [referindo-se ao local onde está sediada a União Europeia] queria forçar os imigrantes a entrar na Hungria. Um referendo e a vontade comum detiveram Bruxelas”, ressaltou Orbán.

O primeiro-ministro também destacou que as leis húngaras “não permitem propagandas sexuais em jardins de infância e escolas, na televisão e em anúncios” e indicou que “Bruxelas está agora exigindo uma emenda à Lei de Educação e às normas de proteção à criança”.

Em vários países, ativistas LGBTI vão às escolas para comentar questões sexuais e, agora, acrescentou Orbán, “eles querem isso aqui também e, assim, os burocratas de Bruxelas estão ameaçando e iniciando processos de infração, ou seja, abusando de seu poder. O futuro de nossos filhos está em jogo e não podemos ignorar este assunto”.

Represálias

A União Europeia já ameaçou a Hungria com represálias legais e financeiras por causa dessas novas leis e Mark Rutte, o primeiro-ministro holandês, chegou a dizer à Hungria para deixar a União Europeia. Soma-se a isso o fato de os eurodeputados terem votado a favor da ação legal contra a Hungria e, esta semana, Guy Verhofstadt, uma voz proeminente no Parlamento Europeu, disse que “a União Europeia tem uma ditadura crescendo dentro dela”.

Fonte: Gaudium Press e RT News Group

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