Congregação fundada por Santa Teresa de Calcutá alegou que enfrenta demora na aprovação da entrada de recursos estrangeiros
A Congregação das Missionárias da Caridade, instituição fundada por Santa Teresa de Calcutá, emitiu um comunicado na segunda-feira, 27, esclarecendo que o Ministério do Interior da Índia não congelou suas contas bancárias. A notícia dessa sanção havia sido divulgada no sábado, 25, dia do Natal, causando reações de preocupação em um momento em que o partido governante do país é acusado de promover ataques de ódio contra minorias religiosas.
De acordo com o Ministério do Interior da Índia também publicado na segunda-feira, a Congregação não atendeu às condições das leis locais e, assim, foi recusado o pedido de renovação de uma licença que permite à instituição de caridade receber fundos do exterior.
Regularização
O comunicado do governo diz, ainda, que o motivo da decisão foi pelo fato de a organização religiosa “não atender às condições de elegibilidade” da Lei de Regulamentação das Contribuições Estrangeiras (FCRA em inglês), depois que “entradas adversas foram notadas”, sem dar mais detalhes. O mesmo Ministério afirma que nenhum “pedido de revisão foi recebido das Missionárias da Caridade para revisão da recusa ou renovação”. Entretanto, o registo existente permanece em vigor até 31 de dezembro de 2021.
As Missionárias da Caridade confirmaram que, uma vez que o seu pedido de renovação do FCRA não foi aprovado, “como medida para garantir que não haja caducidade, pedimos aos nossos centros que não operassem nenhuma das contas do FC até que o assunto fosse resolvido”. Esse esclarecimento da Congregação com sede em Calcutá foi confirmado por uma declaração subsequente divulgada no mesmo dia pela Irmã Mary Prema, a Superiora Geral e sucessora de Santa Teresa de Calcutá.
A notícia gerou indignação imediata. A decisão foi definida como “chocante” pela Mamata Banerjee, governadora do estado de West Bengal, do qual Calcutá é a capital. “Os 22 mil funcionários e convidados dos centros administrados pelas religiosas ficaram sem alimentos e remédios. O cumprimento da lei é essencial, mas os esforços humanitários não devem ser comprometidos”, acrescentou.
Um endurecimento das regras
A legislação que regulamenta as contribuições estrangeiras para instituições de caridade indianas foi endurecida em 2020 pelo governo do primeiro-ministro Narendra Damodardas Modi, criando dificuldades para muitas organizações internacionais que operam na Índia.
No clima político atual, as minorias religiosas enfrentam obstáculos crescentes em um clima de divisão fomentado por nacionalistas hindus que acusam as organizações católicas de proselitismo, mais precisamente, de usarem do serviço caritativo para induzir a população a se converter ao cristianismo.
Diante dessas acusações, cristãos e outros críticos disseram que a justificativa para prevenir conversões é falsa e ressaltam que os cristãos representam apenas 2,3% dos 1,37 bilhão de indianos, enquanto os hindus são a esmagadora maioria, respondendo por quase 80%.
Perseguição religiosa
No início de dezembro, as próprias Missionárias da Caridade foram denunciadas e acusadas de praticarem proselitismo em Ahmedabad, a principal cidade do estado indiano de Gujarat. Lá Aqui a congregação dirige uma casa que abriga mulheres jovens que, segundo denúncia apresentada à polícia por duas assistentes sociais da Comissão Distrital de Proteção à Criança após uma inspeção, seriam obrigadas a usar colares com crucifixo, a rezar e participar de serviços religiosos. As acusações rejeitadas pela congregação. “Recebemos 24 meninas sem família, que de outra forma acabariam nas ruas. Eles participam da nossa vida e ficam conosco enquanto rezamos ou celebramos a missa, mas ninguém é obrigado a fazê-lo ou a se converter”, afirmaram as religiosas, na ocasião.
Muito ativa na Índia, com 277 casas onde administram atividades sociais e beneficentes, não é a primeira vez que as Missionárias da Caridade são acusadas de infringir a lei. Em julho de 2018, todos os orfanatos e centros da Congregação que hospedam mães com seus filhos foram inspecionados após a acusação de “tráfico de crianças” contra uma religiosa e assistente social ativa no estado de Jharkhand. No mês de novembro seguinte, as religiosas foram autorizadas a retomar os serviços de adoção.
Santa Teresa de Calcutá (1910-1997), que recebeu prêmio Nobel da Paz em 1979 e foi canonizada em 2016, fundou as Missionárias da Caridade em 1950. A instituição de caridade tem mais de 3 mil religiosas em todo o mundo que administram hospitais, cozinhas comunitárias, escolas, colônias de leprosos e lares para crianças abandonadas.
Com informações de Vatican News e Avvenire
