Países Baixos: eutanásia para crianças de 1 a 12 anos está prestes a ser legalizada

O governo dos Países Baixos anunciou sua intenção de estender a prática da eutanásia a crianças de 1 a 12 anos que tenham doenças terminais. A decisão foi tomada pelo gabinete na sexta-feira, 14. O novo regulamento será publicado ainda em 2023 e avaliado “vários anos após a sua entrada em vigor”.

A legislação neerlandesa já permite a eutanásia para crianças menores de 1 ano e maiores de 12. Segundo essa lei, as crianças com 12 anos ou mais são capazes de compreender a sua situação e a gravidade da sua decisão. Os Países Baixos foram a primeira nação a legalizar a eutanásia, que entrou em vigor em abril de 2002.

Em setembro de 2020, o Cardeal Willem Eijk, Arcebispo de Utrecht, observou que o posicionamento de seu país era um sinal de que, quando a eutanásia é aprovada, qualquer proteção em favor da vida está lentamente sendo abandonada. Ele lamentou que no último meio século “o respeito pela vida está cada vez mais desgastado”, com a desculpa de acabar com o sofrimento.

O Cardeal Willem Eijk fez essas observações depois que a Santa Sé publicou a carta Samaritanus bonus, “sobre o cuidado das pessoas nas fases críticas e terminais da vida”.

Essa carta do Dicastério para a Doutrina da Fé adverte que a dor e a morte “não podem ser os critérios últimos que medem a dignidade humana, a qual é própria de cada pessoa pelo simples fato de que é um ‘ser humano’”.

Samaritanus bonus recorda que “o valor inviolável da vida é uma verdade basilar da lei moral natural e um fundamento essencial da ordem jurídica. Assim como não se pode aceitar que um outro homem seja nosso escravo, mesmo se no-lo pedisse, do mesmo modo não se pode escolher diretamente atentar contra a vida de um ser humano, mesmo se este o requeresse”.

“Portanto, suprimir um doente que pede a eutanásia não significa de nenhum modo reconhecer a sua autonomia e valorizá-la, mas, em vez disso, significa desconhecer o valor da sua liberdade, fortemente condicionada pela doença e pela dor, e o valor da sua vida, negando-lhe qualquer ulterior possibilidade de relação humana, de sentido da existência e de crescimento na vida teologal”.

“Ainda mais, decide-se no lugar de Deus o momento da morte. Por isso, aborto, eutanásia e suicídio voluntário (…) corrompem a civilização humana, desonram mais aqueles que assim procedem do que os que os padecem; e ofendem gravemente a honra devida ao Criador”.

Fontes: ACI Digital e Vatican.va

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