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Vereador proponente do projeto de lei que dificultaria a doação de alimentos aos mais pobres retira proposta da pauta da Câmara

Após inúmeras críticas ao Projeto de Lei municipal 445/2023, que entre outras medidas previa multa a pessoas e instituições que fizessem doações de alimentos a pessoas em situação de rua sem a autorização do poder público, o proponente da proposta, vereador Rubinho Nunes (União Brasil), anunciou na tarde da sexta-feira, … Leia mais

Na capital paulista, ‘dar de comer a quem tem fome’ poderá resultar em multa

Sob a justificativa de estabelecer ‘protocolos de segurança alimentar’ para a distribuição de alimentos a pessoas em situação de vulnerabilidade, projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal prevê multa a pessoas e instituições que realizem esta obra de misericórdia sem a autorização do poder público A Câmara Municipal de … Leia mais