A lei que proíbe a arquitetura hostil em espaços públicos, conhecida como “Lei Padre Júlio Lancellotti”, foi promulgada no dia 11.
A lei já havia sido publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 22 de dezembro de 2022, mas precisou ser republicada na última semana, após uma correção. Aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, a lei chegou a ser vetada pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional.
Essa lei proíbe a construção ou a instalação de estruturas hostis em equipamentos públicos para dificultar, por exemplo, o acesso de moradores em situação de rua.
O nome da lei é uma referência ao Padre Júlio Renato Lancellotti, Vigário Episcopal para a Pastoral do Povo da Rua na Arquidiocese de São Paulo. Em 2021, imagens do Sacerdote repercutiram nos meios de comunicação, ao utilizar uma marreta para remover pedras pontiagudas que haviam sido instaladas pela Prefeitura de São Paulo sob um viaduto na cidade, para evitar que o local fosse utilizado como abrigo pela população em situação de rua.
Padre Julio, inclusive, ajudou a criar o Observatório de Aporofobia Dom Pedro Casaldáliga para denunciar locais em todo o país que estejam adotando arquitetura hostil para afastar a presença de moradores em situação de rua. Aporofobia é um termo que designa o ódio ou aversão aos pobres.
O VETO
O veto foi derrubado três dias após decisão do ex-presidente da República em vetar a matéria. Na justificativa, Bolsonaro argumentou que, após ouvir ministérios, concluiu que a norma poderia “ocasionar uma interferência na função de planejamento e governança local da política urbana, ao buscar definir as características e condições a serem observadas para a instalação física de equipamentos e mobiliários urbanos”.
Para o senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor da proposta, a valorização do patrimônio não pode ser maior do que a preocupação humanitária. “O Estatuto das Cidades tem de ser inclusivo. Essas técnicas de utilização de vergalhões, correntes e instrumentos pontiagudos têm o único objetivo de valorizar o patrimônio em detrimento do acolhimento da população em situação de rua”, disse.
Fonte: Agência Brasil
