Com 1,6 bilhão de crianças e adolescentes sem ir à escola por conta da pandemia de COVID-19, mais tempo de permanência no ambiente on-line, maior busca das famílias por alternativas de renda e dificuldades dos Estados para manter políticas de fiscalização, as redes de tráfico humano encontraram condições ideais para ampliar suas ações.
O alerta está no 11° relatório da organização Save the Children, divulgado em julho, com informações sobre o tráfico de crianças e adolescentes, que especialmente em regiões mais pobres do planeta se tornaram mais vulneráveis aos aliciadores que as recrutam, transportam, transferem e as alojam, recorrendo ao uso da força e outras formas de coação, para que se prostituam ou atuem no contrabando de drogas e trabalhos forçados.
O mais recente Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) indica que mulheres e meninas perfazem 65% das vítimas do tráfico de pessoas, a maioria, 77%, para fins de exploração sexual. Em relação ao total de casos, 51% tem como fator de risco a condição de vulnerabilidade econômica da pessoa.
Panorama brasileiro
Um relatório divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), na quinta-feira, 29, traz alguns recortes sobre o tráfico humano no País entre 2017 e 2020: do total de 1.811 vítimas entre 18 e 59 anos, 72% são negras, conforme dados dos Centros de referência especializados de assistência social (Creas). Já no sistema de saúde foram identificadas 615 potenciais vítimas, 229 destas (37,2%) com menos de 18 anos de idade.
“Em relação às crianças e adolescentes, o fechamento das escolas, além de afetar o processo educativo, também atingiu a oferta de alimentos e abrigo para muitas delas. As aulas que deixaram de ser presenciais para serem virtuais, em muitos lugares, colocaram as crianças mais em contato com o mundo virtual e mais vulneráveis ao aliciamento por meio da internet. O agravamento econômico de algumas famílias também pode forçar as crianças a irem para a rua em busca de comida e renda, aumentando o risco de contágio viral e exploração”, consta em um dos trechos do relatório do MJSP.
Em busca de maior conscientização
Em 2013, a ONU instituiu para 30 de julho o Dia Mundial Contra o Tráfico Humano. Por ocasião da data, a Igreja no Brasil realizou pelo segundo ano consecutivo a campanha “Quanto vale a vida”, a fim de sensibilizar a sociedade sobre o tráfico de pessoas e o trabalho escravo.
“Nós consideramos como tráfico interno todas as situações em que a pessoa é de alguma forma é aliciada, seduzida, para deixar seu habitat, sair de seu município ou região para ir para outro local do País”, detalhou, ao O SÃO PAULO, a Irmã Eurides Alves de Oliveira, da Congregação das Irmãs do Imaculado Coração de Maria, que integra a Rede um Grito pela Vida, da Conferência dos Religiosos do Brasil; e a Comissão Episcopal Pastoral Especial para o Enfrentamento ao Tráfico Humano (Cepeeth), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), instituições que promoveram a campanha deste ano, em conjunto com a Rede Eclesial Pan-Amazônica e a Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude.
Uma das ações foi uma live sobre o tema, no dia 28. Na ocasião, Dom Evaristo Pascoal Spengler, Bispo da Prelazia do Marajó (PA) e presidente da Cepeeth, ressaltou que por conta das raízes escravocratas do Brasil o tráfico humano e o trabalho escravo ainda não têm a devida visibilidade, por isso as ações de conscientização são indispensáveis: “Igrejas, escolas, ONGs podem ajudar que crianças, adolescentes, jovens e adultos não caiam nessas armadilhas que são tão fortes, poderosas, de grupos criminosos nacionais e internacionais”.
O Bispo recordou que embora o trafico humano seja mais recorrente nas regiões Norte e Nordeste do País e nas cidades de fronteira e nas proximidades de portos e aeroportos, há registros em todo o Brasil: “Mesmo em regiões que aparentemente são muito desenvolvidas, as pessoas são exploradas como mercadorias”.
Irmã Eurides reforçou que o aumento da fome e do desemprego são facilitadores para que as pessoas sejam cooptadas pelos redes de tráfico humano. “As crianças saem de casa para pedir e acabam exploradas. Em Manaus (AM), na beira dos rios e nos barcos, é comum encontrar meninas que por um sanduíche, um refrigerante, aceitam as carícias de um homem estranho ou a exploração sexual em seu nível extremo”, exemplificou.
Ações para combate
Os participantes da live defenderam que haja a efetiva aplicação das políticas públicas já existentes, como a Lei 13.344/2016, que pune formas de exploração humana, e a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, bem como a ampliação da fiscalização em áreas onde sabidamente ocorrem tais práticas; melhoria das estruturas para os trabalhos dos Cras e dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas); fortalecimento dos comitês estaduais e municipais de enfrentamento ao tráfico humano; efetiva punição a quem o pratica e acolhimento às denúncias.
“Infelizmente há pouca responsabilização. Um dos motivos é o despreparo da política de segurança. Muitas vezes ao fazer denúncias sobre questões de tráfico no Amazonas, por exemplo, deparei-me com profissionais de segurança pública que tinham dificuldade de identificar o fato como tráfico de pessoas. Outro complicador é o envolvimento de ‘gente de poder’ nessas redes, como políticos, advogados, médicos, o que dificulta que se chegue ao mandante, aquele que se enriquece com o tráfico humano. E quando reina a impunidade, as pessoas se sentem desestimuladas a denunciar”, analisou Irmã Eurides.
Na quinta-feira, 29, foram assinados dois acordos de cooperação técnica entre o MJSP e os Ministérios da Cidadania e da Saúde para capacitar profissionais de mais de 10 mil unidades de atendimento em todo o Brasil e ampliar a prestação dos serviços de combate ao tráfico humano e de atenção às vítimas.
Marcas para toda a vida
Irmã Eurides enfatiza que as marcas nas crianças a adolescentes vítimas do tráfico humano são permanentes: “Elas carregam traumas para o resto da vida, têm problemas na questão da afetividade. Além disso, se tais práticas não são coibidas de algum modo, muitas vezes quando esses adolescentes chegam à idade adulta, se tornam aliciadores de outros, por considerarem essa como uma forma de sobrevivência. Para a criança, o impacto é o de roubar a vida, os sonhos e a possibilidade de viver com dignidade”.
