‘Não se pode legalizar a morte de um ser humano que está por nascer, ressaltaram senadores e representantes de diferentes partidos em carta endereçada à Corte Constitucional do País
Aproximadamente 30 congressistas da Colômbia enviaram uma carta à Corte Constitucional do país manifestando-se contra a legalização do aborto e em favor da vida em qualquer circunstância, diante da ação proposta por um coletivo feminista que solicitou ao tribunal a descriminalização do aborto no país.
A carta foi assinada por senadores e representantes de vários partidos políticos e foi apresentada dentro do prazo, que venceu na quinta-feira, 12, para que qualquer cidadão se manifeste sobre a ação do coletivo feminista “Causa Justa”, proposta em outubro de 2019.
“Não se pode legalizar a morte de um ser humano que está por nascer, em especial, quando o aborto não é a solução a um déficit de políticas públicas a favor das mulheres; isso não resulta de um Estado Social de Direito, que deve garantir a proteção da vida humana desde a sua concepção”, afirmaram os congressistas.
Não há um prazo para a Corte decidir sobre a ação. Em 2006, a Corte Constitucional manteve o aborto um delito no país, entretanto, despenalizando-o em caso de estupro, má-formação da crianças ou perigo para a vida da mãe.
A favor da despenalização total do aborto manifestaram-se a Anistia Internacional e outros organismos internacionais, como a ONU.
Na carta, os congressistas afirmam que a ação desrespeita a separação de poderes. Além disso, medidas judiciais anteriores obrigaram o Executivo a regulamentar o aborto, naqueles casos em que a Corte o permitiu.
Os congressistas afirmaram que as decisões da Corte Constitucional “envolvem diretamente toda a comunidade que nos elegeu democraticamente e toda a população colombiana, que, em sua maioria, exige respeito e a proteção dos direitos fundamentais; em especial, os de um ser indefeso no ventre materno”.
“Reiteramos como congressistas, que é dever do Estado, e de suas entidades, proteger a vida em todas as suas etapas, a mulher e seu filho que está no ventre”, ressaltaram os signatários.
Fonte: ACI Prensa
