O presidente polonês, Karol Nawrocki, vetou dois projetos de lei que concederiam reconhecimento legal a casais não casados, incluindo parceiros do mesmo sexo. A decisão bloqueia uma legislação que, segundo seus defensores, proporcionaria proteção legal prática para milhares de casais, enquanto seus oponentes a viam como uma tentativa de introduzir uniões civis que poderiam enfraquecer o status constitucional do casamento.
“Como guardião da Constituição, não posso aceitar uma solução que leve à perda do estatuto especial do casamento, definido no Artigo 18º da Constituição como a união entre um homem e uma mulher, sob a proteção e o cuidado da República da Polônia”, afirmou.
Nawrocki argumentou que aprovar a legislação contornaria, na prática, as intenções dos cidadãos que adotaram a Constituição. Ele afirmou que não queria criar estruturas jurídicas alternativas que, em sua opinião, replicariam o casamento sob um nome diferente, citando exemplos de outros países, incluindo a Espanha. Ele sempre se opôs a qualquer acordo que, em sua avaliação, simulasse um casamento, e considera que os acordos propostos corriam o risco de diminuir seu status jurídico e constitucional único.
Segundo a legislação, uma nova categoria jurídica, conhecida como “pessoa mais próxima”, seria criada por meio de acordos assinados perante um notário e registrados no registro civil. O objetivo do arcabouço legal era proporcionar segurança jurídica a pessoas que vivem juntas sem serem casadas.
Os arranjos propostos concederiam aos participantes uma série de direitos atualmente associados aos cônjuges, o que incluía a possibilidade de possuir bens em conjunto, apresentar declarações de impostos conjuntas, ter acesso aos registros médicos do parceiro, beneficiar-se de isenções de impostos sobre herança e doações, e tomar decisões relativas aos arranjos funerários em caso de falecimento do parceiro.
Os defensores dos projetos de lei enfatizaram que os acordos não se destinavam exclusivamente a casais com vínculos amorosos. Para ampliar o apoio político, especialmente em os membros mais conservadores da coalizão, a legislação também permitiu que tais contratos fossem celebrados entre parentes, amigos, vizinhos ou outros indivíduos com relações pessoais próximas.
O veto dá continuidade a um padrão no uso dos poderes presidenciais por Nawrocki em questões familiares. Em abril, ele bloqueou uma reforma que permitiria divórcios extrajudiciais perante os cartórios de registro civil. Na ocasião, argumentou que o casamento não deveria ser reduzido a um simples procedimento administrativo e afirmou que o papel do Estado era apoiar a estabilidade familiar, e não facilitar o divórcio.
O veto mantém a posição da Polônia entre os poucos Estados-membros da União Europeia que não reconhecem legalmente nem as uniões civis nem o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Juntamente com a Bulgária, a Romênia e a Eslováquia, continua a manter um quadro legal no qual os casais do mesmo sexo não têm acesso ao reconhecimento formal da união estável.
Fontes: Euronews e Gaudium Press
