Governo sanciona Lei para auxílio aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica
Medida garante às vítimas a chance de retomar a vida longe de seu agressor; grupo de trabalho será formado para regulamentar a legislação O governador Tarcísio de Freitas sancionou a Lei 17.626/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica em todo o … Leia mais