“Estamos satisfeitos com este desfecho positivo no caso da jovem grávida de 15 anos, pois ela não fez um aborto. Esperamos que ela e a criança permaneçam com boa saúde e garantimos-lhes todo o nosso apoio psicológico e moral”, disse o Padre Mathew Koyickal, Secretário-Geral Adjunto da Conferência Episcopal Católica da Índia, (CBCI, que reúne os bispos indianos dos três ritos), à Fides. Isso se refere ao caso da gravidez precoce da jovem de 15 anos, para a qual a Suprema Corte da Índia, a pedido dos pais da menina, emitiu uma ordem para a interrupção voluntária da gravidez de um feto de 30 semanas. A Igreja Católica na Índia expressou sua angústia, implorando para que a criança, um feto totalmente viável, fosse salva, levantando a questão dos direitos do nascituro.
Segundo informações enviadas à Fides, médicos do Instituto de Ciências Médicas da Índia (AIIMS) em Nova Délhi, por meio de indução do parto, auxiliaram no nascimento do bebê prematuro, pesando aproximadamente 1,4 kg, que agora está na unidade de terapia intensiva neonatal. A mãe está em condições de saúde razoavelmente boas e receberá alta em breve. O recém-nascido está na unidade de terapia intensiva neonatal em suporte de vida e corre alto risco de sofrer deficiências significativas e permanentes a longo prazo, como cegueira, surdez e atrasos no desenvolvimento neurológico. “Podemos dizer que, neste caso, as vidas da criança e da mãe foram salvas, mas a questão subjacente permanece e continuará sendo levantada no futuro, dados os inúmeros casos de gravidez indesejada, particularmente aqueles envolvendo menores de idade”, disse o secretário adjunto da CBCI à Fides.
A Suprema Corte solicitou aos legisladores que alterem a lei que regulamenta o aborto na Índia para abordar esses casos. Frequentemente, as famílias de jovens mulheres só descobrem a gravidez quando o feto já está com várias semanas de desenvolvimento, ultrapassando o limite legal para o aborto (24 semanas). A família não tem outra opção senão buscar autorização legal, e a Corte confirmou que cabe aos pais das meninas fazer uma “escolha informada” sobre um possível aborto, considerando que “gravidezes indesejadas podem ser um fardo e um trauma para a menor”. Em casos de maternidade precoce, pode-se falar em “estupro infantil”, e “a vítima carregará para sempre uma cicatriz e um trauma”, afirmou o Presidente da Suprema Corte. Sobre o assunto, advogados, médicos e bispos católicos apontaram as “sérias implicações legais e éticas” da questão. Padre Mathew Koyickal lembrou a todos: “A Índia é uma civilização, não apenas um Estado”. A sabedoria moral contida nas antigas tradições escriturais e filosóficas indianas fala com autoridade inequívoca sobre a santidade da vida no útero.
A Igreja Indiana invoca hoje essa herança civil compartilhada para afirmar que a proteção da vida não nascida não é monopólio de uma única tradição religiosa, mas sim patrimônio comum de todo o povo indiano. Nesse sentido, ele prosseguiu: “Conclamamos o Parlamento a revisar a Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez de 1971, a fim de estabelecer proteções legais claras e aplicáveis para crianças não nascidas, mas plenamente viáveis.” O primeiro dever do Estado é a proteção da vida humana. A lei jamais deve se tornar um instrumento de violência contra os membros mais indefesos da família humana. O sacerdote esclarece: “Nossa posição sobre a santidade da vida não implica indiferença ao sofrimento humano. Pelo contrário, ela surge do mais profundo respeito pela dignidade de cada pessoa humana, nascida ou não. O sofrimento de uma pessoa — como o de uma jovem mãe — não é aliviado pela destruição deliberada de outra. Essa é a sabedoria perene da Igreja, confirmada tanto pela lei natural quanto pela tradição moral de toda grande civilização que respeita e honra a santidade da vida.”
Fonte: Agência Fides
