Como criar uma sociedade que favoreça o desenvolvimento das famílias?

O SÃO PAULO apresenta série de reportagens sobre a natalidade em tempos de pandemia

O artigo 226 da Constituição federal brasileira diz que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”. Tal afirmação indica sua relevância para o desenvolvimento social, que demanda organização e estruturas que favoreçam o bem-estar da instituição familiar e lhe dê condições para seu desenvolvimento.

No entanto, a realidade mostra um contexto oposto ao previsto pela Constituição, que, em vez de estimular o desenvolvimento das famílias, muitas vezes, cria obstáculos.

Esse é um dos objetos do trabalho do Family Talks, um programa da Associação de Desenvolvimento da Família (Adef), voltado para a atuação na esfera pública, com o intuito de promover ações, trazer informações sobre a importância das relações familiares para o desenvolvimento social, o que implica a promoção de iniciativas de interesse público ou privado voltadas ao fortalecimento das relações familiares.

Rodolfo Canônico, especialista em políticas públicas e diretor-executivo do Family Talks, destacou ao O SÃO PAULO que, cada vez mais, identifica-se que as pessoas estão tendo menos filhos do que gostariam, de modo que, não apenas a decisão pessoal conta nesse fenômeno, mas uma série de fatores que desestimulam ou até se tornam barreiras para que pais se abram a mais filhos.

Trabalho e maternidade

Nesse sentido, a pandemia de COVID-19 acabou acentuando um fenômeno já existente. Em vários países, verificou-se o crescimento de demissões de mulheres que são mães, que, em grande parte, com o fechamento de escolas e creches, não tiveram o suporte necessário e, portanto, não conseguiram equilibrar as demandas familiares e profissionais.

Rodolfo apontou como exemplo um recente levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que mostra que, em 2020, o percentual de mulheres no merca- do de trabalho alcançou o nível mais baixo dos últimos 30 anos (45,8%). A pesquisa mostrou, ainda, que, entre as mulheres com filhos de até dez anos, a parcela que estava trabalhando caiu 7,8%, do terceiro trimestre de 2019 para o terceiro trimestre de 2020 – acima da redução de 7,5% da média geral das mulheres.

“Por mais que a situação da atual pandemia tenha exacerbado essa situação, devemos reconhecer que existe uma estrutura que, de alguma forma, pune as pessoas com responsabilidades familiares, sobretudo as mães. E isso é um problema, alertou o especialista.

Essa questão não diz respeito somente às mães, mas atinge, em intensidade diferente, os homens que, para garantir o bem-estar econômico da própria família, acabam renunciando à sua presença no ambiente familiar devido às jornadas e sistemas de trabalho que os impedem de harmonizar as duas realidades.

Caminhos

Na busca de caminhos concretos para diminuir esses obstáculos, o Family Talks se empenha no debate sobre propostas legislativas que mudem esse cenário. Uma delas é o projeto de licença parental, que consiste na possibilidade de pai e mãe alternarem o período de pausa do trabalho para o cuidado dos recém-nascidos. Esse formato, adotado em alguns países, visa a garantir as condições de cuidado das crianças e, ao mesmo tempo, permitir maior autonomia para que a família se organize nos cuidados e responsabilidades dos filhos.

Por exemplo: quando termina o período de amamentação exclusiva do bebê e a mãe precisa retornar ao trabalho, haveria a possibilidade de o pai se licenciar do trabalho para continuar cuidando do filho, de modo que não seja necessário “terceirizar” ou institucionalizar o cuidado da criança em uma fase de desenvolvimento que exige um contato próximo dos pais.

O Family Talks também iniciou uma pesquisa para avaliar o programa Empresa Cidadã que prorroga a licença-maternidade de quatro para seis meses, e de cinco para 20 dias a licença-paternidade.

Mercado de trabalho

O especialista sublinhou que o debate sobre a relação entre trabalho e família não pode desconsiderar a diversidade do mercado de trabalho brasileiro, no qual 50% dos trabalhadores formais estão nas micro e pequenas empresas, além dos cerca de 40 milhões que trabalham na informalidade.

“Uma empresa multinacional tem condições de implementar tais práticas e algumas já dão esse exemplo, com ampliação de licenças além do que a legislação prevê. Por outro lado, as micro e pequenas empresas possuem outras dificuldades. Por isso, é interessante um debate sobre a adequação dessas regras que, hoje, servem para todas as empresas, independentemente do seu porte”, afirmou Canônico.

Outra frente de debate é o que mundialmente é chamado de Family Supportive Workplaces, que, objetivamente significa a preocupação das empresas para que seus ambientes não sejam desfavoráveis a profissionais que tenham responsabilidades familiares.

“Entendemos que o ambiente de trabalho já é um lugar de desenvolvimento pessoal, onde aprendemos uma série de habilidades, desenvolvemos virtudes, fazemos amizades. Tudo isso enriquece a pessoa. E por que as empresas também não podem ser alavancas para o desenvolvimento familiar? Mesmo porque a pessoa é uma só e todas as diferentes esferas da sua vida precisam estar harmônicas”, explicou Canônico, acrescentando que, entre esses elementos estão o apoio do gestor, a flexibilidade de horários ou de modalidade de trabalho, entre outros.

Tributos

Um tema pouco debatido no Brasil, mas que tem avançado no exterior, é sobre os regimes tributários que acabam colocando um peso desproporcional a quem tem uma família que, de alguma forma, é “punida” economicamente à medida que tem mais filhos.

Na avaliação das organizações de promoção da família, a carga tributária das famílias no Brasil está na contramão da proteção especial prevista na Constituição. “Se tomarmos como exemplo uma família de classe média, cerca de 40% da sua renda vira tributo, seja pelo Imposto de Renda, seja pelos tributos pagos em todos os bens e serviços”, observou o especialista.

Rede de apoio

Para pensar em um ambiente que favoreça a família, é fundamental considerar o papel da comunidade, mais especificamente das redes de apoio. Isso envolve o âmbito mais próximo das redes de parentes e amigos próximos, como também daquelas constituídas por outros entes da sociedade, como a escola, a Igreja e outras organizações.

“Algo que temos insistido é: por que as empresas não podem fazer parte dessas redes de apoio às famílias? Esse é um movimento que começa a surgir em meio à crescente cultura individualista em que vivemos”, destacou o diretor do Family Talks.

Na avaliação do especialista, as famílias também podem ser a “instância mediadora” entre Estado e sociedade, quando todos a colocam como prioridade e, assim, favorecem o desenvolvimento humano em todos os seus aspectos.