Nova lei municipal busca assegurar o acesso a direitos a pessoas com autismo
Os direitos das pessoas com TEA também estão presentes na legislação federal e estadual Já está em vigor em São Paulo a lei 17.502/2020 que cria a política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. Originária do … Leia mais